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Lei Geral de Proteção de Dados vai ter impacto nos laboratórios clínicos

Lei Geral de Proteção de Dados vai ter impacto nos laboratórios clínicos

O processamento de dados se mostra cada vez mais efetivo com a evolução da tecnologia. Ferramentas como inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT) cruzam informações obtidas do big data e otimizam tarefas que antes dependiam exclusivamente do esforço humano. Esse avanço requer adaptações não somente das organizações de Saúde, mas também da legislação brasileira. Um exemplo é o Projeto de Lei por Iniciativa da Câmara (PLC) 53/2018, chamado de marco legal de proteção de dados, discutido e aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de julho e sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 14 de agosto. A preocupação com os dados dos pacientes já é recorrente em muitas instituições de Saúde, contudo, além do dever ético, agora a lei obriga que prestadores e operadoras adotem medidas que promovam ainda mais segurança. Na prática, será necessária uma mudança de comportamento de todos os players envolvidos na Saúde e até mesmo do paciente, que poderá requerer o acesso aos seus dados. As instituições terão mais responsabilidades no processamento das informações, em especial quando relacionadas ao uso de ferramentas como analytics, Business Intelligence (BI) e inteligência artificial. Além disso, a comunicação entre sistemas precisará ser criptografada. O prazo para adaptação à legislação é de 18 meses. Portanto, será preciso correr para evitar as punições – que vão de suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados por até 12 meses a proibição parcial ou total do exercício das atividades das empresas relacionadas ao tratamento de dados. Leia mais aqui.